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D.O. nº28688 de 23/02/2024
RESOLUÇÃO 002 - 2024 - PERDA DE MANDATO
D.O. nº28690 de 27/02/2024

RESOLUÇÃO N. 003-2024-CEDEDIPI-SETASC-MT ASSINADO (1)

D.O. nº28692 de 29/02/2024
Resolucao 001-2024- CAISAN

RESOLUÇÃO Nº. 003/2024/CEDEDIPI/SETASC/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEDIPI/MT, no uso de suas atribuições legais como disposto na Lei Estadual n° 6.512, de 06 de setembro de 1994 e suas alterações   posteriores.

CONSIDERANDO a deliberação qualificada do Plenário do Conselho, em sua Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral com o efeito de coordenar o Processo Eletivo das instituiçõesda Sociedade Civil, que comporão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,bem como coordenar o processo de eleição aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário(a) executivo(a).

Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta pelos respectivos membros abaixo relacionados:

I- Cristian Anderson Caso Fernandes (Repres. da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania) - Presidente da Comissão

II - Noize Alves da Silva (Repres. da Secretaria de Estado de Saúde) - Membro

III - Lucilene Rodrigues Lima (Repres. da Secretaria de Estado de Segurança Pública) - Membro

§ ÚNICO - A Secretaria Executiva de Conselhos prestará apoio administrativo aos atos que lhe couberem.

Art. 3º. Esta Comissão Eleitoral terá o prazo de 60 (sessenta) dias para coordenar o processo de eleição das organizações das entidades da Sociedade Civil que comporão

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de eleição aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário (a) executivo (a) do CEDEDIPI/MT.

Art. 4º. Compete à Comissão Eleitoral:

I -  coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral;

II - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processoeleitoral;

III - decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral; IV - coordenar a Assembleia de Eleição; e

IV - - homologar, publicar o resultado final da eleição.

Art. 5º. Os critérios para a participação no processo eleitoral serão estabelecidos por meio de EditalNº 01/2024, ao ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 6º. Revogar a Resolução nº 002/2024/CEDEDIPI/SETASC/MT, publicada no D.O.E N.º 28.665. de 19 de janeiro de 2024, pág.66.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2024.

(original assinada)

Isandir Rezende

Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso -CEDEDIPI/MT

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