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D.O. nº28689 de 26/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 086-2023 - PIX CARD CARTAO BENEFICIO
D.O. nº28689 de 26/02/2024

Extrato do contrato nº 002-2024 NUTRI SABOR

D.O. nº28691 de 28/02/2024
1º T. A. ao Cont. nº 071-2022-SEPLAG - Fundação Dom Cabral

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/07345

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA NUTRI SABOR RESTAURANTE E BUFFET LTDA - CNPJ 23.331.452/0001-51.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à concessão onerosa de uso de imóvel público para exploração de restaurante, conforme especificações e condições técnicas constantes no edital e seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SAAS/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 01/2023/SPP/SEAPS/SEPLAG, e demais anexos, independente de transcrição, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, bem como Decreto Estadual 1.525/2022.

DO VALOR: O valor a ser cobrado da Concessionária pela concessão onerosa de uso do bem imóvel público, será a quantia de R$ 7.031,04 (Sete mil e trinta e um reais e quatro centavos) mensal.

O Valor Unitário kg da Refeição é de R$ 40,00 (Quarenta reais).

DA VIGÊNCIA: O contrato de concessão terá vigência inicial de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 30 (trinta) anos, consoante artigo 47, inciso VI, da Lei Estadual nº 11.109/2020.

Cuiabá - MT, 23 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª. Loeni Nunes Galvão/CONTRATADA.

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