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D.O. nº28688 de 23/02/2024
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 007.2022.SESP - LUA
D.O. nº28689 de 26/02/2024

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 142.2021.SESP- C.S. BRASIL FROTAS S.A

D.O. nº28689 de 26/02/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 417 2023 SESP - TAURUS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 142/2021/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa C.S. BRASIL FROTAS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas pertencentes à Secretaria de Segurança Pública.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 02 (Dois) meses, vigorando no período de 19/02/2024 a 18/04/2024. O presente instrumento contratual será imediatamente rescindido quando ocorrer a entrega dos veículos contratados por meio do Contrato nº 265/2023/SESP.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Em razão da renovação contratual pelo período de apenas 02 (Dois) meses, a Contratada permanece isenta da obrigação de renovar a frota atualmente locada, prevista no Item 9.39 da Cláusula Nova - Das Obrigações da Contratada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP/ PMMT/ PJC/ SISPEN/ SOCIO EDUCATIVO; PROGRAMA: 519; PROJETO/ATIVIDADE: 4188; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39; FONTE: 17590000/ 15010100; VALOR TOTAL 2024: 231.280,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2024/08969

DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o PAULO ROBERTO TEIXEIRA e

ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR- C.S. BRASIL FROTAS S.A/LOCADOR.

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