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PORTARIA Nº 365/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3653/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público ALISON DOS SANTOS SILVA para participar do “Mutirão Defensoria Até Você - edição 25 anos da DPEMT”, dia 24 de fevereiro de 2024, no município de Cuiabá/MT (Bairro Jardim União).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso