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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 365/2024/SDPG Designar Defensor para Mutirão Defensoria Até Você - ed. 25 anos
D.O. nº28688 de 23/02/2024

PORTARIA Nº 357/2024/DPG - Revogação da Portaria Nº 345/2024/DPG

D.O. nº28688 de 23/02/2024
EXTRATO PORTARIA 339-2024 - CONTRATO 016-2024 - GALAXY BRINDES E SERVIÇOS EIRELI

PORTARIA Nº 357/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2184/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria Nº 345/2024/DPG, publicada no D.O.E nº 28.678 do dia 22 de fevereiro de 2024, que designou o Defensor Público Alison dos Santos Silva como representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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