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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 356/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 3/2024
D.O. nº28688 de 23/02/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 326.2024.SDPG - Concede licença maternidade Sra. Jacqueline Kremer Ramos

D.O. nº28688 de 23/02/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 321/2024/SDPG - Designa defensor público para atuar em conjunto perante a Defensoria de Vera

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 326/2024/SDPG

Objeto: RETIFICAR a Portaria nº 326/2024/SDPG de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.686, considerando a decisão proferida no procedimento nº 3388/2024.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública JACQUELINE KREMER RAMOS, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a contar da data de 14/02/2024 até 12/08/2024, nos termos do art. 235 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990 (nova redação dada pela Lei Complementar n° 724/2022).

LEIA-SE:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública JACQUELINE KREMER RAMOS, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a contar da data de 14/02/2024 até 11/08/2024, nos termos do art. 235 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990 (nova redação dada pela Lei Complementar n° 724/2022).

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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