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PORTARIA Nº 162/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 392/05 publicada no Diário Oficial de 18/07/2005, pag. 10, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/21093;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, a Portaria n° 392/05 publicada no Diário Oficial de 18/07/2005 pag. 10, que concedeu a SILVANA MARQUS DE AQUINO, promoção de Classe do Profissional da Educação Básica para a Classe B, Nível 002, a partir de 14/06/2005. Para que:

Onde se lê...  que concedeu a SILVANA MARQUS DE AQUINO, promoção de Classe do Profissional da Educação Básica para a Classe B, Nível 002;

Leia-se... que concedeu a SILVANA MARQUES DE AQUINO, promoção de Classe do Profissional da Educação Básica para a Classe B, Nível 002...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)