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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORT 162-24 REGUL FUNC SILVANA
D.O. nº28688 de 23/02/2024

PORT 163-24 REGUL FUNC SILVANA

D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORT 164-24 CES ASSES PED TALITA

PORTARIA Nº 163/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 102/04 publicada no Diário Oficial de 12/05/2004, pag. 20, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/21093;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, a Portaria n° 102/04 publicada no Diário Oficial de 12/05/2004 pag. 20, que deferiu, Apostila de nome, a partir de 09/01/2004. Nome SILVANA MARQUES DE OLIVEIRA, nome apostilado: SILVANA MARQUS DE AQUINO. Para que:

Onde se lê...  que deferiu, Apostila de nome, a partir de 09/01/2004. Nome SILVANA MARQUES DE OLIVEIRA, nome apostilado: SILVANA MARQUS DE AQUINO;

Leia-se... que deferiu, Apostila de nome, a partir de 09/01/2004. Nome SILVANA MARQUES DE OLIVEIRA, nome apostilado: SILVANA MARQUES DE AQUINO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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