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D.O. nº28688 de 23/02/2024
EXTRATO DE RECEBIMENTO EDGAR TEODORO - FACHADA
D.O. nº28688 de 23/02/2024

EXTRATO APOSTILAMENTO TC Nº. 0342-2023

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 08

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0342/2023/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2023/25578

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Objeto: A parte acima qualificada vem, por meio deste, apostilar o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0342/2023/SEMA/MT, firmado junto a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -SESP/MT, com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei n º 8.666/93.Logo, as naturezas de despesas descritas na Cláusula Terceira- dos recursos orçamentários e financeiros do referido Termo passam a ser:

NATUREZA DE DESPESA

339039-R$ 4.200.000,00

339030-R$ 800.000,00

Valor Total: R$ 5.000.000,00

Data da assinatura: 21/02/2024

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação.

Assina: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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