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D.O. nº28688 de 23/02/2024
EXTRATO APOSTILAMENTO TC Nº. 0342-2023
D.O. nº28688 de 23/02/2024

Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 08

D.O. nº28688 de 23/02/2024
EXTRATO DE RECEBIMENTO - EUROMÁQUINAS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 203 de 21 de fevereiro de 2024, Altera a Outorga a CAROLINA MOGNON SCHEFFER, inscrita no CPF sob n° 390.766.109-59, concedida pela Portaria nº 1.045 de 16/12/2019, publicada no DOE do dia 18/12/2019, referente ao Processo 491222/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado no Bairro Linha Cidade, município de Sapezal/MT, com validade até 16 de dezembro de 2024.

Portaria nº 204 de 21 de fevereiro de 2024, Renova e altera a Outorga a NEW BAG COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE EMBALAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.765.660/0001-75, concedida pela Portaria nº 877 de 17/10/2016, publicada no DOE do dia 19/10/2016, referente ao Processo 552838/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim Comercial, município de Nova Olímpia/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 205 de 21 de fevereiro de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA TP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.786.617/0001-48, referente ao Processo nº 402944/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 19 de fevereiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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