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D.O. nº28687 de 22/02/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 005.2024
D.O. nº28687 de 22/02/2024

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 023-2023 - LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 005-2023 - JRM CONSTRUÇÕES LTDA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023/DPE/MT

Processo nº 35255/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LOCAMIL SERVIÇOS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 023/2023 por mais 12 (doze) meses.

b) Resguardar o direito de reajuste do valor do contrato a ser aplicado dia 23/02/2024 (anualidade do contrato), conforme solicitação feita pela contratada.

Data da assinatura: 21/02/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 35255/2023, Pareceres Jurídicos nº 36/2024 e 47/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: JOSÉ EMÍLIO HOUAT.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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