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D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 023-2023 - LOCAMIL SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28687 de 22/02/2024

EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 005-2023 - JRM CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 344/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Alison dos Santos Silva como representante junto ao Comitê

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023/DPE/MT

Processo nº 1746/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: JRM CONSTRUÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato 005/2023 em 1,91% (um virgula noventa e um por cento).

b) Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias.

Data da assinatura: 21/02/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 57, §1º c/c art. 65, inc. I, letra “a”, todos da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo nº 1746/2024, Pareceres Jurídicos nº 056/2024/AJU e 083/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Aristides Metelo Junior.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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