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D.O. nº28684 de 19/02/2024
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PUBLICO 01-24
D.O. nº28687 de 22/02/2024

004 - RATIFICAÇÃO

D.O. nº28687 de 22/02/2024
092-2023 - ORDEM DE PARALISACAO - PUBLIC

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, alinea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.198.974/0002-81, localizada na Av. José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações, Foz do Iguaçu/PR, CEP: 85.864-320, pelo valor total de R$ 56.280,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e oitenta reais), referente à Contratação de pessoa jurídica Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, para a participação de servidores no 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado nos dias 18 a 21 de Março de 2024 em Foz do Iguaçu/PR. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.

Sinop/MT, 21 de fevereiro de 2024.ROBERTO DORNER Prefeito Municipal

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