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D.O. nº28687 de 22/02/2024
Portaria nº 177-2024 - Alteração do Fiscal Titular e Substituto In Loco do Contrato 003-2020 - MTVIP
D.O. nº28687 de 22/02/2024

Portaria nº 179- 2024 - Contrato 005-24 - Super estágios Ltda.

D.O. nº28687 de 22/02/2024
Extrato Contrato_005_2024 -SUPER ESTÁGIOS LTDA

PORTARIA Nº 179/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 005/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 005/2024, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio), de natureza comum, para atender as demandas da Contratante - Processo SEMA-PRO-2023/29422, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

005/2024

SUPER ESTÁGIOS LTDA.

05/02/2024

R$ 46.992,00

Gestor do Contrato: Carolina Pagliarini da Silva Martins - Matrícula nº. 241106

Fiscal Titular:Alessandra Cristina Lima Silva - Matrícula n°. 241043

Fiscal Substituto: Rafael Feitosa Hugueney Lopes de Oliveira - Matricula n°. 307328
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