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D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 001/2024/INDEAMT
D.O. nº28687 de 22/02/2024

3º T.A. ao CT nº 009.2021

D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 009/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/20742

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por finalidade prorrogar por mais 12 (doze) meses a Vigência do contrato e conceder o Reajuste Contratual, aplicando o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de fevereiro de 2024 à 25 de fevereiro de 2025.

DO REAJUSTE E DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Altera-se o valor mensal contratado, considerando o reajuste de 2,13% auferido de acordo com o ICTI. Após o reajuste, o valor mensal passará a ser de R$ 244.314,95 (duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), e o valor anual de R$ 2.931.779,40 (dois milhões e novecentos e trinta e um mil e setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). O reajuste vigorará a partir da data de vigência deste termo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17303; Projeto Atividade: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3391.4000/4491.4000 e Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. FÁBIO VINÍCIUS DA SILVA - Matrícula n.º 249.995 e o Fiscal substituto o servidor Sr. AROLDO PANIAGO JÚNIOR - Matrícula n.º 252.759, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1933.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES - REPRESENTANTE/EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

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