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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 045-2024 - IC Nº 059-2023 - AGRITOP-WRC - SAIONARA
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 046-2023 - IC Nº 057-2023 - FCK - VICTOR CORVINO

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 047-2024 - CONV. 0775-2023 HELEN LETICIA

PORTARIA Nº 046/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 057/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO FCK-PROJECTA, cujo objeto é a Contratação dos serviços de elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivos de obras de arte especiais, localizadas no Sistema Rodoviário Estadual, bem como seus respectivos encabeçamentos, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - LOTE 2, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/11163.02.

Art. 2º Designar como Fiscal o servidor: o Eng.º VICTOR DOS SANTOS CORVINO - Matrícula n° 305615, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º LUCAS BAPTISTA BEZERRA Matrícula n° 324887 (Substituto 1) e a Eng.ª SAIONARA CRISTINA SANTOS - Matrícula n° 203226 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: o Eng.º JULIO XAVIER BERTULIO - Matrícula nº 71676 e MARIANA DE OLIVEIRA SILVA LOPES-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA Nº 367/2023/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 09 de agosto de 2023, às fls. 57.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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