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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 046-2023 - IC Nº 057-2023 - FCK - VICTOR CORVINO
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 047-2024 - CONV. 0775-2023 HELEN LETICIA

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 048-2024 - CONV. 2239-2023 NOVA CANAÃ DO NORTE

PORTARIA Nº 047/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0775/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica e drenagem no loteamento São José. Trecho: Rua C - T1 e T2, Rua D - T1 e T2, Rua E - T1 e T2, Rua F, Rua G, Rua H - T1 e T2, Rua I - T1 e T2, Rua L - T1 e T2, Rua L1 e L2 e Rua M. Coordenadas Rua Principal: Rua M, coordenada inicial:17°50’42.56”S; 53°16’30.39”O Coordenada final: 17°50’53.13”S; 53°16’22.73”O, totalizando uma área de 19.501,86 m², no Município de Alto Taquari- MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS SOUZA - Matrícula nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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