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D.O. nº28686 de 21/02/2024
PORTARIA Nº 328/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Feliz Natal
D.O. nº28686 de 21/02/2024

PORTARIA Nº 329/2024/SDPG Autorizar o afastamento do Defensor Público Vinicius Ferrarin Hernandez

D.O. nº28686 de 21/02/2024
PORTARIA Nº 330/2024/SDPG Designar defensora pública em acúmulo de funções perante a 5ª e 6ª Defensoria de Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº 329/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3102/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público VINICIUS FERRARIN HERNANDEZ de sua comarca, no período de 21 a 25 de fevereiro de 2024, para participar do Mutirão Defensoria Até Você - Edição 25 anos da DPE/MT, que ocorrerá em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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