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D.O. nº28686 de 21/02/2024
PORTARIA Nº 329/2024/SDPG Autorizar o afastamento do Defensor Público Vinicius Ferrarin Hernandez
D.O. nº28686 de 21/02/2024

PORTARIA Nº 330/2024/SDPG Designar defensora pública em acúmulo de funções perante a 5ª e 6ª Defensoria de Lucas do Rio Verde

D.O. nº28686 de 21/02/2024
PORTARIA Nº 331/2024/SDPG Designar defensor público em acúmulo de funções perante a 5ª e 6ª Defensoria de Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº 330/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3278/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA perante a 5ª e 6ª Defensorias do Núcleo de Lucas do Rio Verde, no período de 11/03/2024 a 24/03/2024, em virtude das férias individuais do Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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