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D.O. nº28686 de 21/02/2024
DUDSINOP - INDEFERIMENTO - 19.02.2024
D.O. nº28686 de 21/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n.21502-2023 e 12746-2023

D.O. nº28686 de 21/02/2024
Termo de Intimação - CINF

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

21502/2023

Cássia Cristini Pinheiro Silva

Antônio Jose Garção Sobral

171.181.075-49

PT N° 174373/CAPIA/SUIMIS/2024

12746/2023

Hélio David de Almeida Filho

Agropecuária Vilela de Queiroz Ltda

48.002.596/0001-95

PT N° 174487/CAPIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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