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D.O. nº28686 de 21/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n.21502-2023 e 12746-2023
D.O. nº28686 de 21/02/2024

Termo de Intimação - CINF

D.O. nº28686 de 21/02/2024
Termo de indeferimento por questões técnicas

A Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendências, encaminhados por meio de e-mail, no prazo de 30 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

5877/2023

SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA.

CPF/CNPJ: 35.136.586/0001-09

RESPONSÁVEL TÉCNICO: PAULO MÁRCIO DE CARVALHO ARAÚJO

OFÍCIO DE PENDÊNCIAS N° 190612/CINF/SUIMIS/2024

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024.

Celso Ferreira Macedo

Coordenadora de Infraestrutura

CINF/SUIMIS/SEMA-MT

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