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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020/SEPLAG/MT

PROCESSO:0399/2022

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ Nº 34.028.316/0016-90

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12(doze) meses.

DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o artigo 57 Inciso II da Lei 8.666/93, e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12(doze) meses, de 24.06.2022 até 23.06.2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos na cláusula Décima - da dotação orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato tem seu valor estimado R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais), a classificação desta despesa se dará da seguinte forma: Elemento da despesa 33.90.39 Projeto/atividade: 2007

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

DA DATA: Cuiabá, 19 de Maio de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira/CONTRATADA