Legislação

D.O. nº28248 de 20/05/2022
Portaria nº 1002022 Publicação Transf Part Municípios abril2022

D.O. nº28248 de 20/05/2022

Portaria nº 1012022 Publicação FUPIS abril2022

D.O. nº28248 de 20/05/2022
Portaria nº 1022022 Publicação FETHAB abril2022

PORTARIA N° 101/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2022, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de maio de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Abril/2022

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.696,75	1.696,75
Período do Crédito	Abril/2022	Abril/2022
Data da Transferência	06/05/2022	06/05/2022
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	2,89	2,89
ÁGUA BOA	12,03	12,03
ALTA FLORESTA	16,42	16,42
ALTO ARAGUAIA	14,95	14,95
ALTO BOA VISTA	5,50	5,50
ALTO GARÇAS	8,30	8,30
ALTO PARAGUAI	2,69	2,69
ALTO TAQUARI	11,71	11,71
APIACÁS	7,71	7,71
ARAGUAIANA	2,88	2,88
ARAGUAINHA	1,46	1,46
ARAPUTANGA	7,06	7,06
ARENÁPOLIS	2,36	2,36
ARIPUANÃ	12,68	12,68
BARÃO DE MELGAÇO	2,77	2,77
BARRA DO BUGRES	12,06	12,06
BARRA DO GARÇAS	18,94	18,94
BOM JESUS DO ARAGUAIA	6,95	6,95
BRASNORTE	15,61	15,61
CÁCERES	16,75	16,75
CAMPINÁPOLIS	6,46	6,46
CAMPO NOVO DO PARECIS	41,35	41,35
CAMPO VERDE	30,14	30,14
CAMPOS DE JÚLIO	17,63	17,63
CANABRAVA DO NORTE	3,07	3,07
CANARANA	17,07	17,07
CARLINDA	3,92	3,92
CASTANHEIRA	4,14	4,14
CHAPADA DOS GUIMARÃES	6,00	6,00
CLÁUDIA	7,47	7,47
COCALINHO	5,29	5,29
COLÍDER	9,39	9,39
COLNIZA	9,71	9,71
COMODORO	12,96	12,96
CONFRESA	9,49	9,49
CONQUISTA D'OESTE	5,09	5,09
COTRIGUAÇU	6,43	6,43
CUIABÁ	190,07	190,07
CURVELÂNDIA	2,02	2,02
DENISE	2,80	2,80
DIAMANTINO	23,31	23,31
DOM AQUINO	4,86	4,86
FELIZ NATAL	10,40	10,40
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,40	2,40
GAÚCHA DO NORTE	9,97	9,97
GENERAL CARNEIRO	5,13	5,13
GLÓRIA D'OESTE	2,17	2,17
GUARANTÃ DO NORTE	8,76	8,76
GUIRATINGA	5,43	5,43
INDIAVAÍ	2,31	2,31
IPIRANGA DO NORTE	12,21	12,21
ITANHANGÁ	4,19	4,19
ITAÚBA	3,73	3,73
ITIQUIRA	17,34	17,34
JACIARA	8,50	8,50
JANGADA	2,21	2,21
JAURU	4,51	4,51
JUARA	12,53	12,53
JUÍNA	15,33	15,33
JURUENA	3,54	3,54
JUSCIMEIRA	4,71	4,71
LAMBARI D'OESTE	3,75	3,75
LUCAS DO RIO VERDE	45,36	45,36
LUCIARA	2,04	2,04
MARCELÂNDIA	6,34	6,34
MATUPÁ	11,25	11,25
MIRASSOL D'OESTE	7,55	7,55
NOBRES	11,49	11,49
NORTELÂNDIA	3,40	3,40
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	5,62	5,62
NOVA BANDEIRANTES	5,14	5,14
NOVA BRASILÂNDIA	2,84	2,84
NOVA CANAÃ DO NORTE	7,63	7,63
NOVA GUARITA	2,78	2,78
NOVA LACERDA	5,57	5,57
NOVA MARILÂNDIA	5,27	5,27
NOVA MARINGÁ	7,61	7,61
NOVA MONTE VERDE	4,34	4,34
NOVA MUTUM	39,20	39,20
NOVA NAZARÉ	5,48	5,48
NOVA OLÍMPIA	7,93	7,93
NOVA SANTA HELENA	4,00	4,00
NOVA UBIRATÃ	16,18	16,18
NOVA XAVANTINA	8,83	8,83
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,54	2,54
NOVO MUNDO	7,34	7,34
NOVO SANTO ANTÔNIO	4,75	4,75
NOVO SÃO JOAQUIM	5,63	5,63
PARANAÍTA	4,75	4,75
PARANATINGA	13,19	13,19
PEDRA PRETA	13,60	13,60
PEIXOTO DE AZEVEDO	9,33	9,33
PLANALTO DA SERRA	2,69	2,69
POCONÉ	6,97	6,97
PONTAL DO ARAGUAIA	2,11	2,11
PONTE BRANCA	1,65	1,65
PONTES E LACERDA	18,05	18,05
PORTO ALEGRE DO NORTE	5,39	5,39
PORTO DOS GAÚCHOS	7,77	7,77
PORTO ESPERIDIÃO	6,81	6,81
PORTO ESTRELA	3,52	3,52
POXORÉU	9,16	9,16
PRIMAVERA DO LESTE	42,84	42,84
QUERÊNCIA	25,76	25,76
RESERVA DO CABAÇAL	1,66	1,66
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	6,16	6,16
RIBEIRÃOZINHO	2,31	2,31
RIO BRANCO	1,98	1,98
RONDOLÂNDIA	5,88	5,88
RONDONÓPOLIS	121,82	121,82
ROSÁRIO OESTE	6,11	6,11
SALTO DO CÉU	2,52	2,52
SANTA CARMEM	7,13	7,13
SANTA CRUZ DO XINGU	4,22	4,22
SANTA RITA DO TRIVELATO	8,99	8,99
SANTA TEREZINHA	4,42	4,42
SANTO AFONSO	3,07	3,07
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	7,35	7,35
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	6,55	6,55
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	13,15	13,15
SÃO JOSÉ DO XINGU	6,32	6,32
SÃO JOSÉ DO POVO	2,00	2,00
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	9,18	9,18
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	4,46	4,46
SÃO PEDRO DA CIPA	1,75	1,75
SAPEZAL	40,20	40,20
SERRA NOVA DOURADA	1,81	1,81
SINOP	55,86	55,86
SORRISO	70,04	70,04
TABAPORÃ	9,70	9,70
TANGARÁ DA SERRA	30,59	30,59
TAPURAH	11,64	11,64
TERRA NOVA DO NORTE	5,13	5,13
TESOURO	3,15	3,15
TORIXORÉU	2,49	2,49
UNIÃO DO SUL	3,53	3,53
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,27	2,27
VÁRZEA GRANDE	60,56	60,56
VERA	7,67	7,67
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	9,05	9,05
VILA RICA	6,82	6,82
T O T A L	1.696,75	1.696,75

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28248 de 20/05/2022Portaria nº 1002022 Publicação Transf Part Municípios abril2022

D.O. nº28248 de 20/05/2022

Portaria nº 1012022 Publicação FUPIS abril2022

D.O. nº28248 de 20/05/2022Portaria nº 1022022 Publicação FETHAB abril2022

D.O. nº28248 de 20/05/2022
Portaria nº 1002022 Publicação Transf Part Municípios abril2022

D.O. nº28248 de 20/05/2022
Portaria nº 1022022 Publicação FETHAB abril2022