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D.O. nº28248 de 20/05/2022
Portaria nº 1012022 Publicação FUPIS abril2022
D.O. nº28248 de 20/05/2022

Portaria nº 1022022 Publicação FETHAB abril2022

D.O. nº28248 de 20/05/2022
Portaria nº 1032022 Publicação FETHAB Convênios abril2022

PORTARIA N° 102/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de abril de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transportes e Habitação - FETHAB repassados aos Municípios, relativo ao mês de abril de 2022, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de maio de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FETHAB Abril/2022

Valor Total Arrecadado do FETHAB

20.713.306,67

2.301.478,52

23.014.785,19

Período do Crédito

Abril - 90%

Abril - 10%

abr/22

Data do Repasse

09/05/2022

09/05/2022

09/05/2022

MUNICÍPIO

 REPASSE

 REPASSE

TOTAL

ACORIZAL

69.431,00

10.691,98

80.122,98

ÁGUA BOA

203.031,83

15.504,37

218.536,20

ALTA FLORESTA

236.815,24

57.371,49

294.186,73

ALTO ARAGUAIA

151.828,54

28.112,10

179.940,64

ALTO BOA VISTA

118.790,81

6.152,54

124.943,35

ALTO GARÇAS

114.151,03

14.286,66

128.437,69

ALTO PARAGUAI

93.002,75

18.984,44

111.987,19

ALTO TAQUARI

75.230,73

5.884,65

81.115,38

APIACÁS

189.423,19

6.217,90

195.641,09

ARAGUAIANA

123.782,72

6.337,58

130.120,30

ARAGUAINHA

72.496,57

1.646,48

74.143,05

ARAPUTANGA

84.986,70

18.288,47

103.275,17

ARENÁPOLIS

60.772,84

8.071,75

68.844,59

ARIPUANÃ

339.822,51

14.697,93

354.520,44

BARÃO DE MELGAÇO

225.588,62

11.862,05

237.450,67

BARRA DO BUGRES

143.626,07

28.227,86

171.853,93

BARRA DO GARÇAS

183.685,60

10.282,78

193.968,38

BOM JESUS DO ARAGUAIA

146.815,92

13.432,35

160.248,27

BRASNORTE

181.303,57

20.770,15

202.073,72

CÁCERES

333.422,10

36.776,94

370.199,04

CAMPINÁPOLIS

170.221,95

5.412,16

175.634,11

CAMPO NOVO DO PARECIS

139.421,27

22.451,15

161.872,42

CAMPO VERDE

136.935,67

21.487,98

158.423,65

CAMPOS DE JÚLIO

79.249,11

7.683,72

86.932,83

CANABRAVA DO NORTE

88.570,10

13.479,99

102.050,09

CANARANA

211.047,88

17.384,45

228.432,33

CARLINDA

103.897,95

13.446,62

117.344,57

CASTANHEIRA

115.600,96

22.705,24

138.306,20

CHAPADA DOS GUIMARÃES

236.007,42

28.283,79

264.291,21

CLÁUDIA

87.927,99

18.965,10

106.893,09

COCALINHO

233.666,81

11.256,53

244.923,34

COLÍDER

115.083,13

24.494,41

139.577,54

COLNIZA

313.703,03

18.644,97

332.348,00

COMODORO

213.222,78

13.088,74

226.311,52

CONFRESA

213.077,79

31.100,80

244.178,59

CONQUISTA D'OESTE

71.357,34

9.800,62

81.157,96

COTRIGUAÇU

159.202,48

23.138,37

182.340,85

CUIABÁ

358.008,78

26.876,65

384.885,43

CURVELÂNDIA

57.686,56

9.615,12

67.301,68

DENISE

79.808,37

4.192,60

84.000,97

DIAMANTINO

144.206,04

29.843,73

174.049,77

DOM AQUINO

114.565,30

14.377,34

128.942,64

FELIZ NATAL

129.541,02

9.583,36

139.124,38

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

67.069,69

7.654,72

74.724,41

GAÚCHA DO NORTE

162.744,45

20.030,92

182.775,37

GENERAL CARNEIRO

123.575,59

20.639,89

144.215,48

GLÓRIA D'OESTE

69.161,73

8.526,29

77.688,02

GUARANTÃ DO NORTE

147.748,02

15.378,25

163.126,27

GUIRATINGA

210.053,64

16.882,04

226.935,68

INDIAVAÍ

69.203,16

4.193,06

73.396,22

IPIRANGA DO NORTE

95.094,79

10.271,50

105.366,29

ITANHANGÁ

91.718,52

12.632,82

104.351,34

ITAÚBA

118.335,12

8.447,81

126.782,93

ITIQUIRA

190.541,71

17.267,53

207.809,24

JACIARA

83.578,19

18.914,01

102.492,20

JANGADA

66.034,02

8.869,21

74.903,23

JAURU

102.075,18

14.885,73

116.960,91

JUARA

364.119,22

37.048,28

401.167,50

JUÍNA

235.137,46

30.024,86

265.162,32

JURUENA

128.816,05

13.298,86

142.114,91

JUSCIMEIRA

117.237,32

32.323,81

149.561,13

LAMBARI D'OESTE

81.983,27

7.445,74

89.429,01

LUCAS DO RIO VERDE

125.025,52

12.354,80

137.380,32

LUCIARA

104.187,93

1.771,91

105.959,84

MARCELÂNDIA

263.224,70

12.459,74

275.684,44

MATUPÁ

138.654,87

26.035,02

164.689,89

MIRASSOL D'OESTE

87.265,16

23.925,48

111.190,64

NOBRES

120.302,89

17.775,47

138.078,36

NORTELÂNDIA

67.587,52

10.742,38

78.329,90

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

169.103,44

23.756,55

192.859,99

NOVA BANDEIRANTES

244.603,44

14.853,51

259.456,95

NOVA BRASILÂNDIA

143.998,91

15.812,54

159.811,45

NOVA CANAÃ DO NORTE

192.509,47

10.508,78

203.018,25

NOVA GUARITA

77.964,89

7.360,82

85.325,71

NOVA LACERDA

105.327,16

5.932,06

111.259,22

NOVA MARILÂNDIA

67.525,38

7.415,13

74.940,51

NOVA MARINGÁ

205.869,55

22.137,46

228.007,01

NOVA MONTE VERDE

106.404,26

12.962,39

119.366,65

NOVA MUTUM

157.462,56

24.128,24

181.590,80

NOVA NAZARÉ

73.822,22

7.870,83

81.693,05

NOVA OLÍMPIA

77.964,89

12.226,37

90.191,26

NOVA SANTA HELENA

89.212,21

4.208,25

93.420,46

NOVA UBIRATÃ

228.384,92

23.679,91

252.064,83

NOVA XAVANTINA

140.974,77

23.099,94

164.074,71

NOVO HORIZONTE DO NORTE

70.943,08

6.914,79

77.857,87

NOVO MUNDO

152.222,09

10.755,50

162.977,59

NOVO SANTO ANTÔNIO

113.550,35

1.381,35

114.931,70

NOVO SÃO JOAQUIM

240.730,05

17.812,29

258.542,34

PARANAÍTA

132.896,58

18.237,61

151.134,19

PARANATINGA

369.276,83

20.161,18

389.438,01

PEDRA PRETA

134.574,35

15.668,01

150.242,36

PEIXOTO DE AZEVEDO

138.758,44

16.149,70

154.908,14

PLANALTO DA SERRA

137.142,80

5.297,31

142.440,11

POCONÉ

208.148,02

59.022,34

267.170,36

PONTAL DO ARAGUAIA

88.383,68

3.056,13

91.439,81

PONTE BRANCA

67.918,93

8.590,96

76.509,89

PONTES E LACERDA

184.099,87

27.687,94

211.787,81

PORTO ALEGRE DO NORTE

123.824,15

20.659,22

144.483,37

PORTO DOS GAÚCHOS

122.146,37

27.899,21

150.045,58

PORTO ESPERIDIÃO

167.342,80

25.350,56

192.693,36

PORTO ESTRELA

69.845,27

9.297,74

79.143,01

POXORÉU

251.003,85

30.676,87

281.680,72

PRIMAVERA DO LESTE

162.703,02

51.632,52

214.335,54

QUERÊNCIA

252.847,33

21.142,07

273.989,40

RESERVA DO CABAÇAL

88.528,67

5.182,24

93.710,91

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

225.215,78

12.103,94

237.319,72

RIBEIRÃOZINHO

70.735,94

7.051,04

77.786,98

RIO BRANCO

71.730,18

3.080,99

74.811,17

RONDOLÂNDIA

162.682,31

10.031,45

172.713,76

RONDONÓPOLIS

356.248,16

41.764,93

398.013,09

ROSÁRIO OESTE

192.468,05

23.626,52

216.094,57

SALTO DO CÉU

90.641,43

8.802,93

99.444,36

SANTA CARMEM

95.674,76

5.060,49

100.735,25

SANTA CRUZ DO XINGU

71.833,75

8.992,11

80.825,86

SANTA RITA DO TRIVELATO

117.340,88

2.204,13

119.545,01

SANTA TEREZINHA

117.630,87

26.132,37

143.763,24

SANTO AFONSO

69.928,12

17.809,30

87.737,42

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

104.664,34

8.753,21

113.417,55

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

218.007,55

                                -  

218.007,55

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

212.663,52

13.106,92

225.770,44

SÃO JOSÉ DO XINGU

200.421,96

11.783,80

212.205,76

SÃO JOSÉ DO POVO

66.448,29

13.151,11

79.599,40

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

138.012,76

13.758,93

151.771,69

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

101.101,65

21.117,22

122.218,87

SÃO PEDRO DA CIPA

64.273,39

2.138,99

66.412,38

SAPEZAL

108.869,14

7.701,67

116.570,81

SERRA NOVA DOURADA

86.498,77

1.578,81

88.077,58

SINOP

150.254,33

52.645,17

202.899,50

SORRISO

229.047,75

43.292,42

272.340,17

TABAPORÃ

198.578,47

19.709,40

218.287,87

TANGARÁ DA SERRA

232.279,02

48.279,04

280.558,06

TAPURAH

119.805,77

12.683,45

132.489,22

TERRA NOVA DO NORTE

97.021,13

25.116,73

122.137,86

TESOURO

168.171,34

6.942,87

175.114,21

TORIXORÉU

131.260,22

9.067,13

140.327,35

UNIÃO DO SUL

121.462,83

8.443,66

129.906,49

VALE DE SÃO DOMINGOS

88.652,95

9.969,54

98.622,49

VÁRZEA GRANDE

163.800,83

10.850,55

174.651,38

VERA

104.291,50

11.817,40

116.108,90

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

261.381,22

18.649,11

280.030,33

VILA RICA

195.699,32

5.018,83

200.718,15

T O T A L

20.713.306,67

2.301.478,52

23.014.785,19
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