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EXTRATO

CONVÊNIO 02/2022

CIA 0040936-55.2021.8.11.0000

CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENIADO: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC

CNPJ: 09.490.144/0001-48

CONVENIADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO - SESP - (SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA)

CNPJ: 03.507.415/0028-64

OBJETO: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos (as) que estejam em cumprimento de pena, em regime semiaberto, por meio de postos de trabalho remunerados para digitalização de processos e documentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: A vigência deste Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, havendo interesse das partes e mediante justificativa e apresentação do novo Plano de Trabalho.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo