Legislação

D.O. nº28671 de 29/01/2024
EXTRATO 03/2024 e 04/2024 ASSOCIAÇÃO SEGUNDA CHANCE

D.O. nº28685 de 20/02/2024

EXTRATO 05 E 06.2024 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE

D.O. nº28689 de 26/02/2024
EXTRATO 01.2024 IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

EXTRATO DE TERMO 05/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula/57015, Suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula/120190.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: PAULA TAQUES FERREIRA BRAGA, Portadora do RG nº 0663397-8, inscrita no CPF nº 259.258.028-02

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00044

DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024

ASSINAM: GENESSY ALMEIDA NEVES (Tomador de serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 06/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;