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D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO 05 E 06.2024 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE
D.O. nº28689 de 26/02/2024

EXTRATO 01.2024 IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

D.O. nº28693 de 01/03/2024
EXTRATO 07.2024 E 08.2024 CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

EXTRATO DE TERMO 001/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE SINOP-MT/IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE SINOP-MT/IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE-FUNAC/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - Matrícula/127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula/57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: EMERSON DE OLIVEIRA COSTA, Portadora do RG nº 15371107 SSP/MT, inscrita no CPF nº 999.090.571-15

Fica designado Fiscal pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sinop/MT: JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, Portador do RG nº 1463462-7 SSP/MT, inscrito no CPF nº 289.822.152-04;

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00785

DATA DE ASSINATURA: 22/02/2024

ASSINAM: EMERSON DE OLIVEIRA COSTA (Tomador de serviço) - FÁBIO RICARDO CAVINA (Presidente do Concep/Sinop) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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