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D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA Nº 316/2024/SDPG Estabelece a escala de substituição do Núcleo Cível da Segunda Instância
D.O. nº28685 de 20/02/2024

ATO Nº 102/2024 - Nomeação de ANA PAULA BARBOSA no cargo de Assessora de Defensor Público

D.O. nº28685 de 20/02/2024
ATO Nº 103/2024 - Exoneração de NAYLA LOREN GOMES SILVEIRA DOS GUIMARÃES do cargo de Assessora de Defensor

ATO Nº 102/2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ANA PAULA BARBOSA, no cargo de Assessora de Defensor Público (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada no Núcleo Unificado de Porto dos Gaúchos e Brasnorte, com atuação junto ao Núcleo de Brasnorte, sob a supervisão do Defensor Público Leonardo Seefeldt Cuoghi, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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