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D.O. nº28685 de 20/02/2024
098 - FISCAIS NOVOS - CTR 148-2023 -231.2022 - 238.2019 - 099.2023- LEI 8.666
D.O. nº28685 de 20/02/2024

099 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 006.2024 - 013.2024-LEI 14.1332021 - AUTORIZADO

D.O. nº28685 de 20/02/2024
0100 - Repasse Piso Salarial Enfermagem Janeiro - AUTORIZADO

PORTARIA Nº 099/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 006/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 11/01/2024 A 10/01/2025

FORNECEDOR: FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI

GESTOR DO CONTRATO

Marilei de Oliveira Silva Neri- Matrícula: 321582

FISCAL TITULAR DO CONTRATO

FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

Patrícia Auxiliadora de Figueiredo -

Matrícula: 279566

Érica dos Santos Ventura -

Matrícula: 319511

CONTRATO Nº 013/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2025

FORNECEDOR: INNOVAR F.C. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

Patrícia Dourado Neves - Matrícula: 60686

FISCAL TITULAR DO CONTRATO

FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

Maira Fatima da Silva - Matrícula: 332144

Ângela Maria Saboia Gonçalves -

Matrícula: 303650

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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