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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 012/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/03003

OBJETO: Aquisição  de  05  vagas  para  o  curso  online de Gerenciamento  de  Serviços  de  TI  para servidores desta Secretaria de Fazenda.

CONTRATADA: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa,  CNPJ nº 03.508.097/0001-36

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea, f, da Lei no 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto Estadual 1.126/2021, a Inexigibilidade de Licitação conforme consta nos autos do processo SEFAZ-PRO-2022/03003 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 19 de Maio de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)