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D.O. nº28244 de 16/05/2022

Ratificação 008 2022 Inex SEFAZ PRO 2022 02747 CursoCurso de EFD REINF & DCTF WEB na Administração Pública

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 008/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/02747

OBJETO: “Aquisição de 07 vagas para o Curso de EFD-REINF & DCTF-WEB  na  Administração  Pública,  oferecido  pela  empresa  "Equipe  Gestão Pública",Curso EAD Online em tempo real de 20h/a + 4h/a tutorial (dúvidas, exercícios prático), com período de aquisição do dia 23/05/2022 a  27/05/2022, das 08h às 13h horário de Brasília .”

CONTRATADA: EQUIPE GESTÃO EIRELI, (CNPJ/MF nº 23.300.440/0001-60)

VALOR TOTAL: R$ 10.150,00 (dez mil e cento e cinquenta reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , § 3º da Lei no 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/02747 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 12 de Maio de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)