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D.O. nº28684 de 19/02/2024
Pub- 16 SAI 19-02-2024
D.O. nº28684 de 19/02/2024

Extrato Termo Ajuste Contas

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Contrato de Concessão 003.2024

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

Contatado:  CONSÓRCIO CONSTRUTOR BRT CUIABÁ, inscrito no CNPJ sob o nº: 46.422.492/0001-04

Objeto: 1.1. O Estado de Mato Grosso reconhece que o CONSÓRCIO CONSTRUTOR BRT CUIABÁ, inscrito no CNPJ sob o nº: 46.422.492/0001-04, prestou os serviços efetivamente executados pela Contratada, para a adequada consecução do empreendimento, no valor de R$ 965.334,65 (novecentos e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrado na Nota Técnica nº 007/2024 de fls. 39/52, as planilhas de fls. 53/75, a Manifestação técnica nº. 006/2024/FISCALIZAÇÃO/SUGOESP/SAOESP de fls. 76/98 e o Despacho Nº. 08472/2024/GSAOESP/SINFRA de fls. 100/101, sem o devido respaldo contratual e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 228/SGAC/PGE/2024 de fls. 138/155, devidamente homologado às fls. 156, acolhido e autorizado pelo Secretário de Infraestrutura e Logística às fls. 158/159.

Assinatura: 16/02/2024

PARTES: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BRT CUIABÁ CNPJ: 46.422.492/0001-04 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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