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D.O. nº28684 de 19/02/2024
Extrato Termo Ajuste Contas
D.O. nº28684 de 19/02/2024

Contrato de Concessão 003.2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Public. 20 FEVEREIRO 2024 - CELEBRAÇÃO

Extrato do Contrato de Concessão nº 003/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/14127

Modalidade: Concorrência Pública n° 002/2022 e seus respectivos anexos

Objeto do Contrato: O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONCESSÃO dos SERVIÇOS no LOTE I I , MIT 8,

descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Prazo de Vigência: O prazo da CONCESSÃO é de 20 (vinte) anos, contados a partir do início da Operação do Sistema Atual na Categoria Básica e da efetiva operação na Categoria Diferenciada.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE II do MIT 8, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 285.236.827,02 (Duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos), na data base de 15/06/2022, data da apresentação da proposta.

O coeficiente tarifário ofertado, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL, é de R$ 0,3301530 (Trezentos e Trinta Mil, Cento e Cinquenta e Três Milésimos de Centavos).

Assinatura: 15/02/2024

PARTES: SATÉLITE AZUL TRANSPORTE SPE LTDA, CNPJ: 53.179.576/0001-24, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Contrato de Concessão nº 004/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/06121

Modalidade: Concorrência Pública n° 002/2022 e seus respectivos anexos

Objeto do Contrato: O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONCESSÃO dos SERVIÇOS no LOTE I I , MIT 3, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Prazo de Vigência: O prazo da CONCESSÃO é de 20 (vinte) anos, contados a partir do início da Operação do Sistema Atual na Categoria Básica e da efetiva operação na Categoria Diferenciada.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE II do MIT 3, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 129.668.077,58 (Cento e Vinte e Nove Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Oito Centavos), na data base de 20/06/2022, data da apresentação da proposta.

O coeficiente tarifário ofertado, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL, é de R$ 0,232989 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Novecentos e Oitenta e Nove Milionésimos de Centavos).

Assinatura: 15/02/2024

PARTES: AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 51.431.338/0001-39, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Primeiro Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão nº. 001/2024/03/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/14116

Objeto: 1.1. O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade corrigir a Qualificação das partes, a Cláusula Primeira - Da Legislação Aplicável, a Cláusula Segunda - Das Definições, subcláusula 2.1.31. e a Cláusula Décima Segunda - Do Valor do Contrato, subcláusula 12.1 do Contrato de Concessão nº. 001/2024/00/00- SINFRA.

Assinatura: 15/02/2024

PARTES: NOVO CAMINHO SPE LTDA, CNPJ: 53.114.972/0001-73, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Instrumento Contratual nº 010/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/14052.04

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 037/2023.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de construção da ponte de concreto dividido em 06 (seis) lotes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

LOTE 6: Execução da obra de construção das Pontes de Concreto na Rodovia: MT-418/MT-206, Trecho: Divisa RO/MT - Divisa MT/AM, localizadas no Município de Colniza. SRE: 418EMT0030 E 206EMT0100

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação para o LOTE 6 é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados para o LOTE 6 será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 18.800.000,00 (dezoito milhões e oitocentos mil reais). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Janeiro/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0100, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Notas de Empenho datadas de 07/02/2024 sob nºs 25101.0001.24.00366-7, no valor de R$ 1.550.000,00 (Ponte Córrego Perseverança II), 25101.0001.24.000365-9, no valor de R$ 1.100.000,00 (Ponte Córrego Perseverança I), 25101.0001.24.000364-0, no valor de R$ 1.058.000,00 (Ponte Córrego Sem Nome IV), 25101.0001.24.000363-2, no valor de R$ 1.100.000,00(Ponte Córrego Sem Nome II), 25101.0001.24.000362-4, no valor de R$ 906.000,00 (Ponte Córrego Sem Nome I), e 25101.0001.24.000361-6, no valor de R$ 1.023.686,88 (Ponte Rio Tachi).

Assinatura: 16/02/2024

PARTES: VEREDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 22.544.134/0001-06 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Instrumento Contratual nº 006/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/14052.02

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 037/2023.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de construção da ponte de concreto dividido em 06 (seis) lotes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

LOTE 4: Execução da obra de construção das Pontes de Concreto, na Rodovia: MT-418, Trecho: Passagem do Loreto - Colniza, localizadas nomunicípio de Aripuanã/MT. SRE: 418EMT0010.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação para o LOTE 4 é de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados para o LOTE 4 será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 12.700.184,79 (doze milhões, setecentos mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Janeiro/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0100, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Notas de Empenho datadas de 02/02/2024 sob nºs 25101.0001.24.000283-0, no valor de R$ 2.355.978,01 (Ponte Rio Canamã) e 25101.0001.24.000282-2, no valor de R$ 1.417.068,64 (Ponte Rio Loreto).

Assinatura: 16/02/2024

PARTES: RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.499.237/0001-94 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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