Aguarde por favor...
D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORTARIA Nº 303/2024/SDPG Designar coordenador em substituição do Núcleo de Primavera do Leste
D.O. nº28684 de 19/02/2024

PORTARIA Nº 304/2024/SDPG Designar defensor em acúmulo funções perante a 2ª defensoria júri capital

D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO PORTARIAS 284, 285, 286 e 287-2024 - CONTRATOS 047,2019; 030-2022; 032-2022 e 101-2022

PORTARIA Nº 304/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2397/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 242/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital durante o período 01/03/2024 a 30/03/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º Não houve inscritos para as vagas na 3ª e 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital