Legislação

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 031.2024 - Publicação FUPIS - janeiro

D.O. nº28684 de 19/02/2024

Portaria nº 032.2024 - Publicação FETHAB - janeiro

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 033.2024 - Publicação FETHAB Convênios - janeiro

PORTARIA N° 032/GSF/SEFAZ/2024

Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de janeiro de 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de janeiro de 2024, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FETHAB Janeiro/2024

Valor Total Arrecadado do FETHAB	22.269.747,16	2.474.416,35	24.744.163,51
Período do Crédito	Janeiro - 90%	Janeiro - 10%	Janeiro/2024
Data do Repasse	08/02/2024	08/02/2024	08/02/2024
MUNICÍPIO	REPASSE	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	75.812,77	11.266,51	87.079,28
ÁGUA BOA	215.373,91	16.337,33	231.711,24
ALTA FLORESTA	272.214,45	60.453,95	332.668,40
ALTO ARAGUAIA	166.040,29	29.622,48	195.662,77
ALTO BOA VISTA	107.951,07	6.482,97	114.434,04
ALTO GARÇAS	120.337,39	15.054,35	135.391,74
ALTO PARAGUAI	91.730,36	20.004,42	111.734,78
ALTO TAQUARI	73.723,82	6.200,89	79.924,71
APIACÁS	215.974,25	6.552,01	222.526,26
ARAGUAIANA	142.612,91	6.678,20	149.291,11
ARAGUAINHA	71.107,51	1.734,81	72.842,32
ARAPUTANGA	83.161,20	19.271,25	102.432,45
ARENÁPOLIS	65.634,52	8.505,56	74.140,08
ARIPUANÃ	389.788,46	15.487,62	405.276,08
BARÃO DE MELGAÇO	160.055,25	12.499,27	172.554,52
BARRA DO BUGRES	150.615,23	29.744,46	180.359,69
BARRA DO GARÇAS	183.227,26	10.835,22	194.062,48
BOM JESUS DO ARAGUAIA	151.670,14	14.153,91	165.824,05
BRASNORTE	199.462,22	21.886,21	221.348,43
CÁCERES	334.146,90	38.753,07	372.899,97
CAMPINÁPOLIS	153.974,98	5.703,03	159.678,01
CAMPO NOVO DO PARECIS	166.123,08	23.657,40	189.780,48
CAMPO VERDE	171.924,66	22.642,39	194.567,05
CAMPOS DE JÚLIO	71.798,95	8.096,54	79.895,49
CANABRAVA DO NORTE	95.415,45	14.204,39	109.619,84
CANARANA	224.250,87	18.318,60	242.569,47
CARLINDA	119.978,51	14.169,25	134.147,76
CASTANHEIRA	129.461,45	23.925,13	153.386,58
CHAPADA DOS GUIMARÃES	282.580,90	29.803,36	312.384,26
CLÁUDIA	100.067,53	19.984,13	120.051,66
COCALINHO	227.550,86	11.861,36	239.412,22
COLÍDER	122.400,95	25.810,39	148.211,34
COLNIZA	359.667,77	19.646,87	379.314,64
COMODORO	192.871,99	13.791,90	206.663,89
CONFRESA	239.691,67	32.771,91	272.463,58
CONQUISTA D'OESTE	76.948,48	10.327,22	87.275,70
COTRIGUAÇU	157.996,23	24.381,66	182.377,89
CUIABÁ	549.152,44	28.319,24	577.471,68
CURVELÂNDIA	61.634,27	10.131,75	71.766,02
DENISE	80.595,78	4.417,82	85.013,60
DIAMANTINO	163.958,51	31.447,11	195.405,62
DOM AQUINO	121.659,81	15.149,86	136.809,67
FELIZ NATAL	123.416,37	10.098,09	133.514,46
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	73.600,43	8.066,10	81.666,53
GAÚCHA DO NORTE	175.477,21	21.107,02	196.584,23
GENERAL CARNEIRO	133.633,22	21.748,64	155.381,86
GLÓRIA D'OESTE	74.905,82	8.984,36	83.890,18
GUARANTÃ DO NORTE	161.828,90	16.204,46	178.033,36
GUIRATINGA	210.302,83	17.789,07	228.091,90
INDIAVAÍ	68.899,78	4.418,32	73.318,10
IPIRANGA DO NORTE	115.822,16	10.823,34	126.645,50
ITANHANGÁ	101.084,76	13.311,62	114.396,38
ITAÚBA	134.325,41	8.901,71	143.227,12
ITIQUIRA	199.012,36	18.195,37	217.207,73
JACIARA	96.053,13	19.930,19	115.983,32
JANGADA	69.247,12	9.345,87	78.592,99
JAURU	107.639,05	15.685,57	123.324,62
JUARA	422.280,70	39.038,87	461.319,57
JUÍNA	244.214,98	31.638,13	275.853,11
JURUENA	141.134,53	14.013,36	155.147,89
JUSCIMEIRA	133.404,06	34.060,59	167.464,65
LAMBARI D'OESTE	90.987,73	7.845,88	98.833,61
LUCAS DO RIO VERDE	123.602,48	13.018,65	136.621,13
LUCIARA	112.840,13	1.867,19	114.707,32
MARCELÂNDIA	291.796,64	13.129,25	304.925,89
MATUPÁ	160.545,88	27.433,85	187.979,73
MIRASSOL D'OESTE	91.493,02	25.211,09	116.704,11
NOBRES	131.682,22	18.730,59	150.412,81
NORTELÂNDIA	74.168,39	11.319,47	85.487,86
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	175.737,92	25.032,93	200.770,85
NOVA BANDEIRANTES	240.654,90	15.651,67	256.306,57
NOVA BRASILÂNDIA	170.983,44	16.662,22	187.645,66
NOVA CANAÃ DO NORTE	219.201,71	11.073,26	230.274,97
NOVA GUARITA	86.653,63	7.756,31	94.409,94
NOVA LACERDA	108.646,12	6.250,87	114.896,99
NOVA MARILÂNDIA	73.480,47	7.813,46	81.293,93
NOVA MARINGÁ	240.460,47	23.327,07	263.787,54
NOVA MONTE VERDE	116.429,13	13.659,03	130.088,16
NOVA MUTUM	157.533,54	25.424,63	182.958,17
NOVA NAZARÉ	80.450,22	8.293,75	88.743,97
NOVA OLÍMPIA	77.539,31	12.883,30	90.422,61
NOVA SANTA HELENA	101.318,77	4.434,40	105.753,17
NOVA UBIRATÃ	241.325,56	24.952,26	266.277,82
NOVA XAVANTINA	159.082,63	24.341,08	183.423,71
NOVO HORIZONTE DO NORTE	77.057,06	7.286,41	84.343,47
NOVO MUNDO	175.302,39	11.333,32	186.635,71
NOVO SANTO ANTÔNIO	140.202,56	1.455,45	141.658,01
NOVO SÃO JOAQUIM	271.224,91	18.769,19	289.994,10
PARANAÍTA	144.489,52	19.217,55	163.707,07
PARANATINGA	409.676,11	21.244,35	430.920,46
PEDRA PRETA	148.954,27	16.509,80	165.464,07
PEIXOTO DE AZEVEDO	144.679,73	17.017,55	161.697,28
PLANALTO DA SERRA	131.542,29	5.582,04	137.124,33
POCONÉ	222.536,78	62.193,71	284.730,49
PONTAL DO ARAGUAIA	71.936,02	3.220,45	75.156,47
PONTE BRANCA	71.162,02	9.052,65	80.214,67
PONTES E LACERDA	200.790,58	29.175,60	229.966,18
PORTO ALEGRE DO NORTE	142.036,75	21.769,17	163.805,92
PORTO DOS GAÚCHOS	124.125,59	29.398,29	153.523,88
PORTO ESPERIDIÃO	184.751,79	26.712,56	211.464,35
PORTO ESTRELA	65.429,84	9.797,45	75.227,29
POXORÉU	259.983,96	32.325,03	292.308,99
PRIMAVERA DO LESTE	172.414,77	54.406,72	226.821,49
QUERÊNCIA	311.517,71	22.277,91	333.795,62
RESERVA DO CABAÇAL	92.403,20	5.460,79	97.863,99
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	228.591,73	12.754,38	241.346,11
RIBEIRÃOZINHO	75.645,51	7.429,93	83.075,44
RIO BRANCO	74.842,99	3.246,43	78.089,42
RONDOLÂNDIA	186.896,78	10.570,46	197.467,24
RONDONÓPOLIS	320.774,34	44.008,98	364.783,32
ROSÁRIO OESTE	227.968,40	24.896,09	252.864,49
SALTO DO CÉU	97.399,21	9.275,84	106.675,05
SANTA CARMEM	99.163,64	5.332,37	104.496,01
SANTA CRUZ DO XINGU	80.147,00	9.475,04	89.622,04
SANTA RITA DO TRIVELATO	130.437,49	2.322,73	132.760,22
SANTA TEREZINHA	119.910,10	27.536,54	147.446,64
SANTO AFONSO	75.172,44	18.766,22	93.938,66
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	97.573,60	9.223,39	106.796,99
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	215.086,80	49.281,22	264.368,02
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	198.960,23	13.810,95	212.771,18
SÃO JOSÉ DO XINGU	220.955,27	12.417,12	233.372,39
SÃO JOSÉ DO POVO	72.921,63	13.857,72	86.779,35
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	145.597,58	14.498,10	160.095,68
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	117.017,40	22.251,93	139.269,33
SÃO PEDRO DA CIPA	71.034,30	2.253,95	73.288,25
SAPEZAL	121.133,91	8.115,34	129.249,25
SERRA NOVA DOURADA	80.850,97	1.663,80	82.514,77
SINOP	172.110,86	55.473,94	227.584,80
SORRISO	254.244,14	45.618,59	299.862,73
TABAPORÃ	205.259,51	20.768,27	226.027,78
TANGARÁ DA SERRA	256.333,86	50.873,01	307.206,87
TAPURAH	137.579,64	13.364,82	150.944,46
TERRA NOVA DO NORTE	104.068,65	26.466,36	130.535,01
TESOURO	167.173,52	7.315,86	174.489,38
TORIXORÉU	120.581,28	9.554,22	130.135,50
UNIÃO DO SUL	127.644,36	8.897,51	136.541,87
VALE DE SÃO DOMINGOS	97.577,34	10.505,13	108.082,47
VÁRZEA GRANDE	133.758,49	11.433,54	145.192,03
VERA	105.644,44	12.452,50	118.096,94
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	300.419,65	19.651,07	320.070,72
VILA RICA	213.810,07	5.288,32	219.098,39
T O T A L	22.269.747,16	2.474.416,35	24.744.163,51

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28684 de 19/02/2024Portaria nº 031.2024 - Publicação FUPIS - janeiro

D.O. nº28684 de 19/02/2024

Portaria nº 032.2024 - Publicação FETHAB - janeiro

D.O. nº28684 de 19/02/2024Portaria nº 033.2024 - Publicação FETHAB Convênios - janeiro

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 031.2024 - Publicação FUPIS - janeiro

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 033.2024 - Publicação FETHAB Convênios - janeiro