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D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 032.2024 - Publicação FETHAB - janeiro
D.O. nº28684 de 19/02/2024

Portaria nº 033.2024 - Publicação FETHAB Convênios - janeiro

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 034.2024 - Publicação FETHAB Óleo Diesel - janeiro

PORTARIA N° 033/GSF/SEFAZ/2024

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de janeiro de 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de janeiro de 2024 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Janeiro/2024

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Janeiro/2024

Janeiro/2024

Janeiro/2024

Tarifa

                          82.552,52

                          25.335,69

                            4.465,78

Contribuições

                      2.276.317,44

                        699.423,97

                        123.181,47

Total

                      2.358.869,96

                        724.759,66

                        127.647,25

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

02/01/2024 - 1º repasse

41.599,09

16.674,01

8.495,50

02/01/2024 - 2º repasse

392.711,19

127.177,28

11.495,85

16/01/2024 - 2º repasse

1.290.204,14

51.383,26

35.354,28

23/01/2024 - 3º repasse

52.182,67

166.736,03

39.700,65

30/01/2024 - 4º repasse

471.511,08

183.160,11

16.187,85

06/02/2024 - 5º repasse

28.107,64

154.293,28

11.947,34

Total

                      2.276.315,81

                        699.423,97

                        123.181,47

Fonte: FIPLAN: FIP 729 e CONSULTA DE NEX
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