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D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria nº 002_2024 nomear fiscal para Termo de Cooperação 0332-2023
D.O. nº28684 de 19/02/2024

Portaria nº 001_2024 nomear fiscal para Convênio _Prefeitura Municipal de Alto Paraguai (1)

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Portaria nº 04_2024 nomear fiscal para Convênio CHAPADA substituição ROSY

PORTARIA Nº 001/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2102-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, que o presente Convênio tem por objeto formalizar é Construção de 50 Unidades Habitacionais. Coordenadas inicial: Lat.: 014°31.24.19 S, Long. 056°29.06.63 O, totalizando uma dimensão de 15.000 m² no Município de Alto Paraguai -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Luiz Otavio Gonçalves Preza (Engº Civil) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Leticia Neiva Pinto (Engº Civil) e Roberto Pereira dos Santos (Eng.º Eletricista) com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 08 de fevereiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

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