Aguarde por favor...
D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 001_2024 nomear fiscal para Convênio _Prefeitura Municipal de Alto Paraguai (1)
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Portaria nº 04_2024 nomear fiscal para Convênio CHAPADA substituição ROSY

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Portaria nº 05_2023 IC colniza substituição Marcelo

PORTARIA Nº 04/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2369/2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, que tem por objeto “A Implantação de Drenagem Urbana No Município de Chapada dos Guimarães”.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio a servidora DEBORA APARECIDA GARCIA GUEDES (Engº Sanitarista) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora LENIR DA SILVA MORAIS (Engº Sanitarista)  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria N.º 03/2024/SUHAS/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 01/02/2024 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades

*Em substituição

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital