Legislação

D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORT 142-24 RETIF DIR ESC JOCEMAR

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PORT 143-24 DESIG DIR ESC CIN15904-24

D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORT 128-24 SIND 68586.23-ROBERTO UNIJUR

PORTARIA Nº 143/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	APIACAS	EE PORTAL DA AMAZÔNIA	AVILO RODRIGO SILVA	071.431.396-37
2.	CLAUDIA	EE MANOEL SOARES CAMPOS	ELIAS MASSUIA DA SILVA	888.362.661-34
3.	CLAUDIA	EE DOROTH STRONG	DAIANE APARECIDA LEMOS	031.440.561-54
4.	COLIDER	EE CAFENORTE	VALDECI MOREIRA	035.497.671-53
5.	IPIRANGA DO NORTE	EE ANDRÉ ANTONIO MAGGI	CELIA MONTEIRO ROCHA	709.258.361-68
6.	NOVA BANDEIRANTES	EE CEREJEIRAS	VALDEMIR HAVERROTH	897.925.301-00
7.	NOVA UBIRATÃ	EE 19 DE DEZEMBRO	VIVIANA RAQUEL NAHER	007.366.061-22
8.	PEIXOTO DE AZEVEDO	EE LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA	FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RODRIGUES	003.012.953-28
9.	SANTA CARMEM	EE NOSSA SENHORA APARECIDA	ELIANE RODRIGUES BARRIM	019.937.591-74
10.	TABAPORÃ	EE ALFREDO TREUHERZ	JAQUELINE ALEXANDRA DA SILVA	007.275.931-37

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