Legislação

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORT 139-24 DESIG SECR ESC CIN15791-24

D.O. nº28683 de 16/02/2024

PORT 140-24 DESIG COORD PED CIN 15812-24

D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORT 141-24 TORNAR SEM EFEITO DIR ESC CIN15850-24

PORTARIA Nº 140/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Coordenador Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Coordenador Pedagógico no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	ALTO GARCAS	EE DR. YTRIO CORREA	ELIZIMARI DE QUEIROZ SOBRINHO	928.157.232-04
2.	BARRA DO BUGRES	EE SABINO FERREIRA MAIA	TATIANE TRAJANO MENDES	014.912.351-52
3.	NOVA NAZARÉ	EE TANCREDO NEVES	JHAD CESAR DE SOUSA LIMA	019.363.641-74
4.	PEIXOTO DE AZEVEDO	EE LEONISIO LEMOS MELO	ADRIANA MARTINS DE ALCANTARA LABRES	926.365.191-49
5.	SINOP	EE ROSA DOS VENTOS	ROSALIA DA SILVA VASCONCELOS	033.969.701-60
6.	SINOP	EE ROSA DOS VENTOS	EDILENE DE JESUS TELES	761.125.271-20
7.	TABAPORÃ	EE ALFREDO TREUHERZ	JULIANA MORALES ROCATELI	325.488.988-65
8.	PARANAITA	EE SAO PEDRO	ROGERIO DOS SANTOS	026.442.931-11

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