Legislação

D.O. nº28680 de 09/02/2024
Pedido de publicação MT-451

D.O. nº28683 de 16/02/2024

PUBLICAÇÃO - PT00532

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PUBLICAÇÃO - PT00487

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público que requereu junto à SEMA-MT a Licença Ambiental Simplificada (LAS), referente à Construção de Ponte sobre o Córrego Queixada (PT00532) - MT-170, com extensão de 31,00 m, no município de Castanheira/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28680 de 09/02/2024Pedido de publicação MT-451

D.O. nº28683 de 16/02/2024

PUBLICAÇÃO - PT00532

D.O. nº28683 de 16/02/2024PUBLICAÇÃO - PT00487

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Pedido de publicação MT-451

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