Legislação

D.O. nº28680 de 09/02/2024
Pedido de Publicação Restauração

D.O. nº28680 de 09/02/2024

Pedido de publicação MT-451

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PUBLICAÇÃO - PT00532

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obra de Restauração de Pavimento da Rodovia MT-451, Trecho: Entr. MT-060 (B) - Entr. BR-070, com extensão de 49,93 km, localizada no município de Poconé/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28680 de 09/02/2024Pedido de Publicação Restauração

D.O. nº28680 de 09/02/2024

Pedido de publicação MT-451

D.O. nº28683 de 16/02/2024PUBLICAÇÃO - PT00532

D.O. nº28680 de 09/02/2024
Pedido de Publicação Restauração

D.O. nº28683 de 16/02/2024
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