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D.O. nº28680 de 09/02/2024
04 - PORT. N° 13 - TF -N° 0844-2023
D.O. nº28683 de 16/02/2024

05 - PORT. N° 14 - TF -N° 2506-2023

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORTARIA Nº. 010 - 2024 - ALTERAÇÃO DE FISCAL - SUPERINTENDENCIA ALIMENTAR

PORTARIA Nº 14/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal do Termo de Fomento nº 2506-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Associação de Pais e Associação Mato-grossense de Cultura.

Gestor da Parceria:

Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal:

João Pedro Martins da Silva Soares - Matrícula n° 310061

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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