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D.O. nº28683 de 16/02/2024
05 - PORT. N° 14 - TF -N° 2506-2023
D.O. nº28683 de 16/02/2024

PORTARIA Nº. 010 - 2024 - ALTERAÇÃO DE FISCAL - SUPERINTENDENCIA ALIMENTAR

D.O. nº28687 de 22/02/2024
06 - PORTARIA N° 18 - CONVÊNIO N° 1634 - 2023- P. M . DE ALTA FLORESTA

PORTARIA n.º 010/2024/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto nas seguintes legislações referentes à nomeação de fiscais de contrato, conforme respectivas fundamentações de cada contrato: art. 67 da Lei n. º 8.666/1993; art. 117 da Lei nº 14.133/2021; art. 111 do Decreto Estadual n. º 840/2017; e art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar a Portaria nº 001/2024/GAB/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 15/01/2024, sob o número 28.661, páginas 84-89, com o objetivo de excluir a servidora Patrícia Elisangela Cabral Pereira, matrícula 254005, da função de SUPLENTE do fiscal do CONTRATO Nº 043/2023 - R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de locação de 01 (uma) empilhadeira, incluindo mão de obra (operador capacitado), combustível e todos os custos necessários para a prestação do serviço. Em substituição, nomear o servidor Bruno Ricardo Braga dos Santos, Matrícula: 54658.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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