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D.O. nº28682 de 15/02/2024
077 - INSTITUÍ A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DE MÉDICOS PARA O CIAPS ADAUTO BOTELHO, HR DE CÁCERES E METROPOLITANO
D.O. nº28683 de 16/02/2024

080 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 249.2022

D.O. nº28683 de 16/02/2024
081-SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E SUPLENTE DE FISCAIS - CTR- 221.2023 - LEI 14.133.2021

PORTARIA Nº 080/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 260/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 11/11/2023 A 10/11/2024

FORNECEDOR: LAVEBRÁS MT GESTÃO TEXTEIS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Valdelice da Silva Ormond - Matricula: 120062

PARA: Mirna V. da Silva Medrado -

Matricula: 257594

CONTRATO Nº 249/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/03/2023 A 12/10/2024

FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR- SANTA CASA

De: Erika Diogo de Paula - Matricula: 299928

Para: Mariana Alves Araújo - Matrícula: 304771

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO FISCAL - SANTA CASA

De: : Francisca Teresa de Camargo -

Matrícula: 302859

Para: Erika Diogo de Paula - Matricula: 299928

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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