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D.O. nº28683 de 16/02/2024
080 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 249.2022
D.O. nº28683 de 16/02/2024

081-SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E SUPLENTE DE FISCAIS - CTR- 221.2023 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28683 de 16/02/2024
082 - ERRATA SUPLENTE - CTRS- 214.2023 - HR COLÍDER LEI 14.133.2021 PUBLICAR 09.02.2024

PORTARIA Nº 081/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 221/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 08/01/2023 A 05/12/2024

FORNECEDOR: NEOVIDANS  GESTÃO  EM  SAÚDE  LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

De: Mariana Alves Araújo - Matrícula: 304771

Para: Erika Diogo de Paula - Matrícula: 228622

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

De: Andressa Karine Souza e Silva -

Matrícula: 295020

Para: Rosemeire Melo Cavalheiro -

Matrícula: 304469

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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