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D.O. nº28681 de 14/02/2024
Portaria - Designação Luciete- Gleice
D.O. nº28683 de 16/02/2024

PORTARIA DO FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2024/SECITECI/MT

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA N 23 - Comissão Verificadora das condições de oferta de curso de teatro - Câmpus Universitário do Médio Araguaia

PORTARIA Nº 022/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 001/2024/SECITECI/MT - Dispensa de Licitação- Processo nº SECITECI-PRO-2023/04128

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA. CNPJ: 13.332.212/0001-18

Fornecimento de água mineral para atender a SECITECI e suas demandas, sendo a sede e suas 19 unidades, ETE’s, Centro de Alta Performance e o Parque Tecnológico, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 00037/2023, constantes do Processo SECITECI-PRO-2023/04128

FABIANA PEREIRA VILACIAN - MAT: 118725

Titular: Benedito Anunciação de Santana

Matrícula: 308903

Suplente: Renato Antonelli Ferreira Da Silva. Matricula: 265079

R$    13.800,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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