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D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO PE 5-2024
D.O. nº28681 de 14/02/2024

EXTRATO do Termo de 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 3-2022

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO do Termo de Cessão de Uso n. 4-2024

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 3/2022

CIA 0007077-14.2022.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO - OAB/MT

CNPJ: 03.539.731/0001-06

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Oitava (Da Vigência) e inserir a Cláusula Décima Terceira (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018) no Termo originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, do período de 21/02/2024 à 20/02/2027.

Cuiabá-MT, 9 de fevereiro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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