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D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO do Termo de 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 3-2022
D.O. nº28681 de 14/02/2024

EXTRATO do Termo de Cessão de Uso n. 4-2024

D.O. nº28682 de 15/02/2024
Inexigibilidade de Licitação 06-2024 - Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil...

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 4/2024

CIA 0078176-04.2023.8.11.0099

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: Cessão de Uso de 1 (uma) sala que possui 13,80m² (treze vírgula oitenta metros quadrados), situada no prédio do fórum da Comarca de Cotriguaçu, com sede na Avenida Angelin Saia, nº 59 - Jardim Vitória Régia Cotriguaçu/MT, CEP 78330-000, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Cotriguaçu.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, do período de 09/02/2024 à 10/02//2026.

Cuiabá-MT, 9 de fevereiro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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