Aguarde por favor...
D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO 36-2024 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.05369 - MARIA MARGARIDA DE LIMA
D.O. nº28681 de 14/02/2024

ATO ADM. 41-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00108 - JANIRA DE FIGUEIREDO ROMERO

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADM. 43-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 17.2024-137 - RITA DE FIGUEIREDO NETO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 41/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00108, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/12/2023, em caráter vitalício, à Sra. Janira de Figueiredo Romero, RG n.º 01***15-1 SESP/MT e CPF n.º 178.***.***-34, em razão do falecimento do ex-servidor Jorge Melgarejo Romero, RG n.º 01***82-9 SESP/MT e CPF n.º 177.***.***-20, matrícula funcional n.º 97054, ocorrido em 12/12/2023, aposentado pela Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Auxiliar Universitário, Classe “D”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital